Concertation Indépendante
Cible géographique:
Brésil
Main findings
Praticamente todos os grupos destacaram o momento trágico vivido pelo Brasil, com aumento significativo da insegurança alimentar e da pobreza, e a constante redução das políticas e estruturas nacionais (federais) de combate à insegurança alimentar pelo governo federal atual, seja por sensíveis reduções orçamentárias de programas-chave no combate à fome, seja por alterações legislativas que ferem ou enfraquecem direta ou indiretamente o direito humano à alimentação - direito reconhecido no Brasil por sua Constituição Federal - seja por descaracterização das estruturas de g
... Lire la suiteovernança participativa e inclusiva no monitoramento dessas políticas públicas, tudo isso com resultados trágicos para os mecanismos estruturais de um Estado garantidor de direitos, e também para a situação socioeconômica da população brasileira. Retrocesso nas políticas de segurança alimentar e nutricional foi o ponto mais destacado. Portanto, o principal resultado foi o reconhecimento da necessidade de retomada dessas políticas públicas, no nível federal, de apoio à produção familiar, de garantia da alimentação saudável, e de apoio às vulnerabilidades; mas também: 1- Necessidade de articulação em rede e de ação conjunta e coordenada entre diversos atores da sociedade civil, gestores e pesquisadores, para desenvolvimento de ações, monitoramento e acompanhamento de resultados, e geração de dados e informações de forma transparente. Maior aproximação entre grupos de produtores e grupos de consumidores, e maior articulação entre os diversos movimentos sociais que atuam nas temáticas referentes à alimentação. 2- Garantia de condições básicas socioeconômicas: necessidade de garantir renda mínima (políticas de renda mínima ou transferência de renda) e infraestrutura básica para a população (por exemplo, acesso à água e gás de cozinha). 3- Advocacy pela reinstalação do conselho nacional de segurança alimentar e nutricional - que era um fórum de interlocução entre governo e sociedade civil no plano nacional e de controle das políticas públicas federais em temas de segurança alimentar e nutricional; um conselho no âmbito da administração federal mas com presidência e maioria de membros da sociedade civil. 4- Regulação da propaganda, do acesso e das embalagens (rotulagem) dos ultraprocessados para desincentivar o acesso a esses alimentos. 5- Ampliação dos espaços de participação popular e de articulação comunitária, principalmente no âmbito local/municipal, para que as diversas vozes dos sistemas alimentares possam ser ouvidas, principalmente dos agricultores, pescadores e extrativistas familiares e das comunidades tradicionais e indígenas - verdadeiros produtores do alimento saudável. 6- Valorização de políticas locais que busquem garantir o acesso universal ao alimento saudável, como os exemplos das cozinhas comunitárias e das escolas de gastronomia social (total ou parcialmente custeadas pelos governos locais), e da ampliação de feiras livres / mercados de rua com alimentos saudáveis. Necessidade de maior investimento em estruturas de logística e transporte de alimentos perecíveis (o que apoia a redução de custo). 7- Necessidade de informação e geração de dados com transparência e combate a fake news. Necessidade de indicadores regulares sobre estado nutricional da população, bem como de dados claros e confiáveis sobre as cadeias de produção e consumo de alimentação saudável. 8- Ações de capacitação, formação e sensibilização dos diversos atores chave e profissionais que atuam nos sistemas alimentares, mas também junto aos gestores e a população em geral, em ações que apontem para entendimento integrado e holístico do alimento e das culturas alimentares. 9- Ampliação e desenvolvimento de programas e projetos de educação alimentar com inserção das culturas alimentares indígenas e tradicionais e valorização de dietas diversificadas, que atentem para a sociobiodiversidade brasileira. 10- Garantia aos produtores familiares de acesso à terra e acesso à agua, por ações das três esferas de governos (federal, estadual e municipal), representando reforma agrária no campo e fomento à agricultura urbana nas cidades. 11- Necessidade de ampliação dos programas e ações de assistência técnica agroecológica, e de inclusão digital / acesso à internet pelos produtores, pescadores e extrativistas familiares e comunidades tradicionais. 12- Construção e disseminação de estratégias de comunicação acerca da alimentação saudável e sistemas alimentares sustentáveis, valorizando a narrativa da comida de verdade e da soberania alimentar. Campanhas e estratégias de comunicação também voltadas ao conhecimento geral sobre o direito à alimentação, sobre alimentos saudáveis e agroecológicos, e sobre o papel de produtore/as, pescadore/as, extrativistas familiares e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, caiçaras…) na segurança alimentar brasileira - destacando a relevância da mulher. 13- Necessidade do conceito de alimento seguro (food safety) incluir, na comunicação e na regulação, o não uso de agrotóxicos na produção e a ausência tanto de violência pela disputa de terra da cadeia produtiva, quanto de desmatamento. Lire moins
Piste(s) d'Action: 1
Mots-clés : Data & Evidence, Environment and Climate, Finance, Governance, Human rights, Policy, Women & Youth Empowerment