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Diante do cenário de aumento da pobreza, desigualdade e insegurança alimentar os programas de alimentação escolar se mostram absolutamente necessários e estratégicos para o alcance dos ODS. Que ações devem ser tomadas para assegurar a sua eficiência e sustentabilidade como política MUNICIPAL? O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma política transversal, uma eficaz e completa estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, bem instituída e institucionalizada, que há anos deixou de ser apenas uma entrega de alimentos para ser uma forma de garantir o direito humano à ... Read morealimentação adequada. Mas é também um programa com um viés político, que se depara com diversos entraves em sua implementação. Ações para obter maior impacto: Orçamentária: aumento do valor per capita pelo governo federal: o valor de repasse é insuficiente. As esferas estaduais e municipais precisam assumir a necessidade de complementar os recursos para a alimentação escolar. Formação: Gestores Públicos – é urgente realizar a formação e sensibilização para execução do Programa, sua amplitude, intersetorialidade e diretrizes, para melhorar sua implementação. Muitos desconhecem a necessidade de complementação dos recursos federais e usam o repasse como a única fonte para a aquisição de alimentos. Nutricionistas – cursos de nutrição nem sempre abordam o programa de alimentação escolar, e é necessária uma formação contínua sobre a execução, legislação, compra institucional, intersetorialidade, geração de resíduos, desperdício, etc. Agricultores familiares – apoiar em diversas temáticas para facilitar o processo de venda para a alimentação escolar, como: acessar mercados, diversificar a produção e buscar apoio da assistência técnica. Merendeiras – manipulação, aproveitamento integral e combate ao desperdício de alimentos. Conselhos de Alimentação Escolar – Instrumentalização a partir do CECANES (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar) como agente neutro na gestão, com a missão de controle social. Criar fóruns permanentes com compromisso dos gestores e participação dos pais. Gestão do Programa – Há que se resolver os conflitos de interesse, saber até onde o Programa está na pauta de prioridade dos governos; abrir diálogo com a sociedade civil; mediar interesses entre a oferta de produtos in natura e industrializados; compreender a missão do Programa; buscar a transparência dos processos e construir ponte para o debate entre governo e a sociedade civil. Dar visibilidade às ações. Compras da Agricultura Familiar – Abrir o debate sobre o risco de aprovação do Projeto de Lei que ameaça as comunidades tradicionais e quilombolas; avançar na meta para ampliar o percentual de compras diretas da agricultura familiar. Criar mecanismos para que os municípios que não atingirem a obrigatoriedade de 30% devolvam o recurso federal, e premiação aos que ampliarem a meta. Incorporar o tema nas formações dos gestores para que entendam que a compra direta da agricultura familiar alavanca a economia local e a sustentabilidade ambiental. Apoio das agências de assistência técnica e extensão rural para variar a carta de produtos oferecidos e otimizar a logística das entregas é fundamental para aquisição dos 30%. Quem toma as ações Governos federal, estadual e municipal. Como avaliar o progresso? Alinhamento do Programa com outras políticas públicas e ações governamentais, Incluir o Programa na legislação municipal e estadual; Estratégia de regresso dos estudantes para o pós pandemia; Ampliação do quadro técnico de profissionais nos municípios. Desafios Avançar nas contrapartidas financeiras dos municípios. Manter a prioridade de compra dos assentamentos, povos e comunidades tradicionais; aumentar a variedade de produtos; avançar na intersetorialidade do Programa e na compra institucional da agricultura familiar. Orientar gestores, nutricionistas e manipuladores de alimentos sobre questões fundamentais da alimentação escolar. Gerenciar recursos e diminuir o desperdício de alimentos, focado na educação alimentar. Dar visibilidade e fortalecer os Conselhos. Aumentar carga horária e quadro técnico do nutricionista responsável pela alimentação escolar. Read less

Sustentabilidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (econômica, ambiental e político-social) Diante do cenário de aumento da pobreza, desigualdade e insegurança alimentar os programas de alimentação escolar se mostram absolutamente necessários e estratégicos para alcance dos ODS. Que ações devem ser tomadas para assegurar a sua eficiência e sustentabilidade como política NACIONAL? Ações propostas Aumento do valor per capita, considerado defasado por diversos atores vinculados ao Programa, mesmo com a complementaridade dos estados e municípios não atende às ne... Read morecessidades, principalmente para a montagem dos kits de alimentos durante a pandemia . Fiscalização e atuação do governo federal efetivas para assegurar a complementaridade orçamentária pelos estados e municípios: tornar a contrapartida uma obrigação ou fazer um seguimento rígido dos municípios que não complementam, e identificar as razões. Incentivo fiscal e redução de impostos ao fornecedor da alimentação escolar: como ocorre em outros setores. Maior incentivo ao agricultor familiar que vende para o Programa: aumentar o valor limite por licença/ano. Maior valorização para nutricionistas que trabalham no Programa, principalmente em municípios de médio e grande porte, para evitar que interesses políticos se sobreponham aos técnicos. Maior flexibilidade na regulação do Programa; o valor per capita e as recomendações nutricionais, por exemplo, não atendem às várias realidades do país. Maior fiscalização da sociedade civil: não somente os membros do Conselho de Alimentação Escolar , mas as famílias devem compreender a importância da alimentação escolar e contribuir para a sua fiscalização. Aumentar a estrutura do próprio município para a execução do programa durante a pandemia, com equipamento, carros para distribuição e equipe. Fortalecimento do papel dos Cecanes (Universidades) para fiscalização e monitoramento do programa: os quais contam com o apoio e o expertise dos programas de pesquisa e extensão das universidades Maior disseminação de informações sobre alimentação escolar para a população: conscientizar os cidadãos de sua importância para que defendam o Programa de “ataques” e retrocessos, como os que vêm ocorrendo. Melhor comunicação: principalmente agricultores familiares das zonas rurais, que não acessam o site da prefeitura. Realizar alterações regulatórias de maneira paulatina. Mudanças repentinas de regulação geram dificuldades e desperdícios. Quem deve tomar as ações Governos federal, estaduais e municipais. Cobrar contrapartidas dos gestores estaduais e municípais Sociedade civil: maior envolvimento e fiscalização do programa Como avaliar o progresso Maior fiscalização pelo governo federal para identificar razões para a não realização da contrapartida dos estados e municípios e da não, ou insuficiente, realização das compras da agricultura familiar (incentivada pelo FNDE, mas não obrigatória durante a pandemia). Monitoramento pelo FNDE, com apoio dos CECANEs, para conhecer a realidade local dos estados e municípios, inclusive avaliando a distribuição de kits quanto à frequência e composição. Desafios Defasagem dos valores per capita e do limite da licença de venda/ano, frente aos aumentos do custo de vida. Exclusão digital dificulta a disseminação de informações, o monitoramento a nível local, em alguns municípios, principalmente no período de pandemia, quando as visitas foram suspensas (e principalmente com relação aos agricultores familiares, nas zonas rurais) Falta de planejamento e organização durante a pandemia, afetando a distribuição dos kits de alimentos: em alguns municípios, não foi possível distribuir mensalmente, por conta do valor do kit; no RJ, por exemplo, parte dos kits foram descartados porque pais não foram buscar por conta do preço da passagem de ônibus. Insuficiente repasse federal: Municípios tiveram que contribuir muito para a distribuição dos kits Falta de uma rubrica específica do repasse dos estados e municípios para a alimentação escolar: cada um complementa se deseja e com o valor que deseja. Interesses políticos podem tirar verba do programa ou impedir mudanças necessárias no cardápio. Read less

Desafios do regresso (modelo: híbrido, não presencial, presencial com alternância de dias, totalmente presencial e outros) - Com a reabertura das escolas se fazem necessários vários ajustes e iniciativas. Quais são eles e como garantir qualidade e eficiência ao programa? Ações Urgentes Diretamente relacionadas a medidas de saúde pública e contenção da propagação do vírus, aplicadas continuamente: ampla e irrestrita vacinação contra a COVID-19 para equipes gestoras, professores, alunos e demais atuantes na comunidade escolar; preparação eficaz no sentido de viabilizar o resp... Read moreeito aos protocolos de segurança sanitária, humana e alimentar, envolvendo o acesso aos equipamentos de proteção individual em larga escala. É importante que os quadros técnicos de profissionais sejam incrementados, fortalecidos e capacitados para os trabalhos. E que uma nova organização dos aspectos educacionais alimentares e nutricionais – voltados para alunos e para profissionais - seja implementada de forma emergencial. No médio prazo se entende como fundamental o fortalecimento das políticas públicas relativas à alimentação escolar por meio de estratégias-chave, tais como a imediata revisão dos valores per capita repassados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e um maior estímulo das compras da agricultura familiar, beneficiando as comunidades e os hábitos alimentares locais. Foi identificado o conjunto de impactos positivos de um fortalecimento da agricultura familiar no programa, como um caminho prático, saudável e benéfico de várias maneiras no que tange às ações relacionadas ao retorno de atividades letivas presenciais e de alimentação escolar, em particular: na manutenção de fornecimento de kits verdes, como complementos de kits alimentares e como base dos cardápios para cocção e alimentação nas escolas. Quem deverá tomar estas ações? O Poder Público foi apontado como responsável pelas ações mais urgentes, especialmente no fortalecimento de políticas públicas tanto em saúde quanto na alimentação escolar: vacinação ampla e geral contra a COVID-19 e implementação do programa. Incremento dos quadros técnicos de nutricionistas e profissionais aptos a trabalhar com alimentação escolar, parte fundamental do programa e apoio a sua implementação; Organismos como órgãos de classe, conselhos fiscalizatórios, grupos políticos apartidários, organizações não-governamentais e agentes sociais, ainda que com uma responsabilidade reduzida, são importantes como mantenedores das ações e práticas cotidianas para alcance de resultados. Como avaliar o progresso? O fortalecimento e continuidade da implementação das políticas públicas alimentares e da formação dos agentes públicos, nutricionistas, professores, etc. são indicadores de progresso. Acompanhamento do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE; o acompanhamento in loco das ações efetivamente executadas incluindo uma análise junto aos alunos - o público principal - em ambos os eixos do Programa, ou seja, o serviço de alimentação escolar e a Educação Alimentar Nutricional. Quais desafios podem ser antecipados? Primeiramente assegurar a vacinação geral e irrestrita de professores, equipes gestoras, alunos, auxiliares, merendeiras e demais atuantes na alimentação escolar, protegendo suas vidas, saúde e bem -estar, junto com o respeito aos protocolos de segurança, como base fundadora e que deve ser realizada em paralelo com o desenho e efetivação das estratégias e ações - só assim é possível o desenrolar de ações complementares de alimentação escolar. O enfraquecimento de políticas públicas de Estado - e não apenas de governo - é um desafio que deve ser vencido para que seja possível a realização das ações cotidianas ao nível local com mais segurança e maior número de possibilidades. A revisão dos valores per capita repassados aos alunos por meio do Programa e o fortalecimento de quadros técnicos e de pessoal a executar as ações traçadas. Processos contínuos de monitoramento dos orçamentos executados e das ações implementadas poderá apoiar na definição de métodos mais efetivos de avaliação das ações e dos progressos alcançados. Read less

Desafios do regresso (modelo: híbrido, não presencial, presencial com alternância de dias, totalmente presencial e outros) - Com a reabertura das escolas se fazem necessários vários ajustes e iniciativas. Quais são eles e como garantir qualidade e eficiência ao programa? Ações Urgentes Nos desafios do regresso existem algumas ações que se apresentam como denominador comum, independentemente do modelo aplicado. Criar mecanismos que possam garantir alimentos frescos e sazonais, principalmente provenientes de circuitos curtos que privilegiam produtos das comunidades tradicionais da reg... Read moreião - como por exemplo, a experiência de uso da Farinha do Babaçu na alimentação escolar - permitindo que as comunidades permaneçam no território, gerando renda e garantindo a segurança alimentar. Possibilidade de associar as cantinas comunitárias ao programa de alimentação escolar, inclusive como entrepostos de distribuição, facilitando a logística e retirando a necessidade do agricultor ter capital de giro na venda - as cantinas adquirem os produtos que são depois vendidos às escolas. Existem já experiências nesse sentido: uma rede de 27 cantinas operando, sendo 5 em terras indígenas e Unidades de Conservação no norte do país, executando esse suporte; Necessidade de unir diferentes atores no sistema alimentar escolar, como merendeiras, nutricionistas, professores, pais, gestores, psicólogos, comunidade escolar e sociedade civil, para um trabalho conjunto de mobilização, para o planejamento do retorno às aulas - organizados em grupos de trabalho ou comitês que incluam a temática da alimentação escolar e segurança alimentar integrada a outros temas, sob a mensagem de que a segurança alimentar na escola é tão importante quanto o processo pedagógico; Ações de educação com toda a comunidade sobre a importância dos alimentos locais, histórias e diversidade e treinamento com merendeiras, novas receitas, especialmente em função das novas diretrizes do Programa de Alimentação Escolar (Resolução 06 do FNDE); Necessidade de melhorias na infraestrutura das cozinhas e equipamentos. Avaliação do novo perfil nutricional dos alunos no pós-pandemia, levantado através de questionário; Educação, sensibilização e fortalecimento da relação entre merendeiras e nutricionistas. Quem deverá tomar estas ações? a criação de comitês e grupos de trabalho para o retorno às aulas deverá ser coordenada pelas Secretarias de educação, que convidarão os diversos participantes; é sempre importante contar com o envolvimento de diversos atores chave que podem intervir e/ou coordenar ações e iniciativas, nomeadamente agências de assistência técnica, em parceria com agricultor e gestores municipais, e ainda a coordenação de ações envolvendo gestores públicos, nutricionistas e merendeiras, junto com as comunidades e o terceiro setor. De que formas o progresso pode ser avaliado? O uso de questionários é uma ferramenta importante e versátil para o acompanhamento e monitoramento do progresso realizado, permitindo acompanhar o perfil nutricional dos alunos, ao mesmo tempo que pode auxiliar em processos de autoavaliação das ações por parte dos atores envolvidos. Que desafios podem ser antecipados à medida que as ações são implementadas? Ainda que a legislação da alimentação escolar venha melhorando com o tempo, alguns desafios são já previstos: envolver e engajar os atores da comunidade como um todo na construção de grupos de trabalho, comitês e conselhos interinstitucionais; aumentar as equipes de nutricionistas nos órgãos e diretamente nas unidades escolares para que os profissionais possam se dedicar mais ao acompanhamento do programa; Garantir o retorno de forma segura, considerando todos os desafios; manter e ampliar as compras da agricultura familiar, para além do que foi assegurado com o Programa de Aquisição de Alimentos neste período; muitas vezes existem divergências entre as indicações das nutricionistas para o cardápio e a visão das merendeiras sobre o que agrada os alunos e com os alimentos que elas estão acostumadas a trabalhar na cozinha; Avaliar os impactos da pandemia no perfil nutricional dos alunos e na sua insegurança alimentar. Read less

Entrega da alimentação escolar durante e pós-pandemia: Com as escolas fechadas impôs-se a necessidade de entrega de alimentos aos estudantes, ou alternativas encontradas pelos municípios. Quais os desafios e soluções que queremos destacar para garantir o direito humano à alimentação adequada? Ações realizadas / experiências de sucesso Nutricionistas criaram estratégias de elaboração e distribuição de kits de alimentos para escolas, mas enfrentaram dificuldades decorrentes de influências políticas; Restaurantes entregaram sua estrutura para a distribuição das kits de alime... Read morentos; Orientações para a utilização de refeitórios escolares para preparo de refeições (não executadas); Estabelecimento de diálogos com supermercados na tentativa de sensibilizar sobre compra dos produtos da agricultura familiar (sem sucesso); Parceria com legislativo: articulação entre Ministério Público e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) municipal e estadual para entrega de KITS e resposta às dificuldades da entrega dos gêneros da agricultura familiar nas escolas; Elaboração conjunta de uma proposta de kit equilibrado em quantidade e qualidade para as famílias (Nutricionistas, CONSEAs e Agricultores). Não implementada mas apresentou parcerias promissoras; Uso de recursos municipais para entrega de cartão-merenda às famílias - solução rápida mas incompleta, retira a agricultura familiar do processo, impõe compra direta no varejo; O Ministério da Agricultura apoiou a realização de reuniões com nutricionistas para a distribuição de kits da agricultura familiar. Sugestões para o futuro: · Criação de Centros de recebimento de gêneros da agricultura familiar, a fim de centralizar e melhorar a logística; · Manutenção da entrega de KITS no modelo híbrido - pelas dificuldades de garantia da inocuidade da alimentação escolar nos equipamentos escolares; · Mais nutricionistas e responsáveis técnicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Quem implementa? Diversos responsáveis integrados: prefeituras, Secretarias de Agricultura e de Educação, unidades básicas (nutricionistas, assistentes sociais e responsáveis técnicos), agricultores familiares, coordenadores de centros de distribuição, coordenadorias de escolas, agentes atuantes nas escolas, Conselhos, Ministério Público, órgãos de Vigilância Sanitária e voluntários. Resultados / como o progresso foi avaliado? Aumento na quantidade de alimentos/semana, de 60kg em 3 escolas (cidade grande) no começo da pandemia para 2 toneladas atualmente; A entrega de KITS é fundamental para conter a insegurança alimentar. Desafios enfrentados Inclusão dos gêneros da agricultura familiar nos kits da alimentação escolar para 2021 têm 2 dificuldades principais de cumprimento: O cronograma nacional é desarticulado com os prazos estipulados pelos estados para a chamada pública [*nota: processo de compra direta da agricultura familiar é diferente de uma licitação comum], prejudicando a resposta da agricultura familiar; Agricultores solicitam que os produtos sejam entregues em centrais de abastecimento para facilitar e centralizar a logística; Não realização ou chamadas públicas interrompidas; Complexidade da pauta / necessidade de integrar políticas complementares ao programa da alimentação escolar, principalmente estruturas de governança como o CONSEA ou o Programa de Aquisição de Alimentos; Órgãos públicos gestores não compreendem a importância do Programa de Alimentação Escolar; Regra que prioriza fornecedores locais sobre os demais para seleção do fornecimento ao programa prejudica produtores rurais nas escolas das capitais, onde têm menor representatividade; A escolha de famílias vulneráveis em detrimento do total de alunos matriculados quebrou o princípio de acesso universal à alimentação escolar; Dificuldade de garantir segurança sanitária na alimentação escolar nos equipamentos escolares (pouca ventilação e grande aglomeração) dificulta o retomo ao sistema presencial; Concluindo, a logística de distribuição, manejo e cálculo de alimentos foram os principais desafios enfrentados. Read less

Entrega da alimentação escolar durante e pós-pandemia: Com as escolas fechadas impôs-se a necessidade de entrega de alimentos aos estudantes, ou alternativas encontradas pelos municípios. Quais os desafios e soluções que queremos destacar para garantir o direito humano à alimentação adequada? Ações realizadas / experiências de sucesso: Compromisso para que os alimentos chegassem com celeridade aos alunos e suas famílias principalmente com a entrega de kits de alimentos (“KITS”) para alunos dos municípios, com atenção à identificação dos grupos mais vulneráveis para che... Read moregada rápida dos alimentos. As experiências foram muito semelhantes, independentemente da dimensão do município, porém, os grandes municípios apontaram maiores dificuldades em adquirirem produtos in natura diretamente da agricultura familiar. Alguns municípios maiores fizeram entrega de KITS SECOS (sem produtos verdes e naturais) e ainda existiu a solução do CARTÃO MERENDA, com valores entre R$ 55 e R$ 103 para que a compra dos produtos fosse realizada pelas próprias famílias - modelo interrompido por iniciativa do Ministério Público; ao passo que os municípios de pequeno porte mantiveram a aquisição dos produtos da agricultura familiar desde o início do processo, valorizando a produção local e a parceria com entidades governamentais de assistência técnica, para organização da produção e diversificação dos produtos fornecidos. Para assegurar a segurança sanitária e melhorar a logística, alguns municípios optaram por não fracionar os alimentos. Para facilitar a logística, os KITS eram retirados nas escolas e, posteriormente, atrelados à entrega do material pedagógico. Quem implementa / responsáveis? Foi identificada a necessidade de uma ação conjunta, em modelo de parcerias, entre secretarias dentro do mesmo município, mas também com outros atores chave. Secretarias de Educação, Secretarias de Transportes, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, Conselho de Alimentação Escolar -CAE, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar -CECANE, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e Cooperativas de Produtores Rurais foram mencionadas como responsáveis nessa implementação. As parcerias foram fundamentais principalmente pela necessidade de intermediação junto aos produtores para melhor organização da produção, logística e mapeamento das famílias que iriam receber os KITS. Quais foram os resultados / como o progresso foi avaliado? Foi percebida empiricamente uma satisfação dos alunos e familiares, considerado um bom indicador de resultado. É analisado o processo, são implementadas melhorias constantes- quantitativas e qualitativas - nomeadamente: (i) adequação da quantidade de KITS na relação com o número de familiares interessados; (ii) inclusão dos produtos da agricultura familiar nos municípios de grande porte (KITS VERDES) em 2021; (iii) inclusão de novos alimentos (frutas de época) e de biscoitos e iogurtes naturais da agricultura familiar nos KITS; e (iv) entrega conjunta dos KITS da Alimentação Escolar e dos Materiais Pedagógicos. Desafios que foram/ são enfrentados Alguns desafios foram mapeados e organizados em 5 temas principais: ** Incerteza de quantidades: O retorno às aulas no modelo híbrido (presencial/virtual) dificulta a estimativa de compra dos KITS em razão da flutuação do número de alunos presenciais; ** Impacto no orçamento: A compra não fracionada de KITS de alimentos por aluno tem influência direta no custo da alimentação escolar, afetando o orçamento municipal; ** Logística de abastecimento: Outro aspecto agravado pela pandemia é a aquisição de produtos da agricultura familiar nos municípios maiores. A logística e distância dos centros de distribuição/cooperativas dificultam os processos; ** Ausência de dados: A falta de cadastros atualizados das famílias dos alunos e produtores é um entrave; ** Variedade nutricional: Há necessidade da inclusão de mais itens in natura e menos processados na alimentação escolar. Read less

Praticamente todos os grupos destacaram a importância histórica do programa nacional basileiro de alimentação escolar, e suas muitas possibilidades na execução municipal, considerando as variadas finalidades estratégicas do programa, como segurança alimentar, segurança nutricional, educação nutricional, fomento da agricultura familiar e produção alimentar de comunidades tradicionais, resiliência do abastecimento alimentar, dentre outras. A interrupção das aulas presenciais e a necessidade de adaptação local às novas formas de fornecimento de alimentação à população estu... Read moredantil de ensino público brasileiro também foi um momento de ameaça à universalidade do programa e à política de quota mínima de compra direta da agricultura familiar/ povos tradicionais. Os principais resultados no levantamento dos desafios e possibilidades da alimentação escolar foram: * Reconhecimento de que a melhor alternativa à alimentação escolar presencial é a entrega de kits de alimentos a todas as famílias dos estudantes (garantindo assim o princípio da universalidade da alimentação escolar gratuita), que incluam também alimentos frescos /in natura e provenientes de compra direta da agricultura familiar ou das comunidades tradicionais, para valorização e garantia de continuidade da produção alimentar local. * Necessidade de aumento do orçamento federal para o programa de alimentação escolar e do aumento do orçamento municipal (a chamada “contrapartida”) para fazer frente às adaptações da alimentação escolar no período de suspensão das aulas, ante o maior custo de entrega de kits de alimentos comparadamente ao custo de fornecimento da refeição na escola, quando em aulas presenciais. * Necessidade de ampliação dos quadros dos profissionais dedicados ao programa, especialmente nutricionistas e responsáveis técnicos. * Necessidade de ações conjuntas e coordenadas entre vários atores e autoridades que integram o ecossistema de execução do programa de alimentação escolar, como secretarias de governo, agências federais de regulação do politica de alimentação escolar e de assistência técnica, academia e sociedade civil organizada, com o fim de viabilizar a continuidade da alimentação escolar nos moldes da política nacional que garante o reconhecimento de sua gratuidade, universalidade, qualidade nutricional, e fomento à produção local e familiar/tradicional. * Investimento em equipamentos de infraestrutura locais para logística e distribuição, e contenção de perda e desperdícios de alimentos, de forma que o fornecimento da produção local mesmo durante a suspensão das aulas e entrega de kits de alimentos às famílias possa ser garantida. * Ações de capacitação, formação e sensibilização dos diversos atores chave e profissionais que atuam na alimentação escolar, mas também junto à população em geral, em ações que apontem para entendimento integrado e holístico do programa de alimentação escolar. * Ampliação e desenvolvimento de programas e projetos de educação alimentar com inserção das culturas alimentares indígenas e tradicionais e valorização de dietas diversificadas, que atentem para a sociobiodiversidade brasileira. * Atenção e vigilância para controle e garantia da qualidade nutricional de kits de alimentos às famílias e/ou refeições servidas nas escolas. * Vacinação contra a Covid-19 de toda a comunidade escolar. Read less

O foco do Diálogo foi explorar principalmente entre gestores públicos de cidades pequenas e médias brasileiras os desafios e possibilidades do programa nacional de alimentação escolar brasileiro, sob a ótica das cidades, levando em consideração a função sistêmica da alimentação escolar da rede de ensino pública na segurança alimentar e nutricional da população, na garantia do direito humano à alimentação, e na resiliência do abastecimento alimentar. E, ainda, considerando os fortes impactos provocados pela suspensão das aulas decorrentes da pandemia de covid-19. A aliment... Read moreação escolar no Brasil, pautada na universalidade e na gratuidade de seu fornecimento, é uma política construída para garantir tanto a segurança nutricional da população estudantil quanto a aquisição direta da produção alimentar (food procurement) da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. As temáticas dos grupos envolveram, portanto, aspectos ou desafios da execução do programa de alimentação escolar brasileiro, considerando seus objetivos e os cenários (i) atual (durante pandemia e com suspensão de aulas), (ii) futuro (pós pandemia e retorno às aulas) e (iii) sua sustentabilidade de longo prazo como política nacional e como política municipal. O foco principal do Diálogo, portanto, estava relacionado à Action Track #2, subtema 2.1, proposta #12 - e isso foi identificado e exposto aos participantes previamente ao encontro. Read less

From the nine discussion groups, some issues emerged in relation with constrains, specific practices to be recommended for increased sustainability, the need to explore more in detail certain areas, and priorities to be given to specific topics of interest, as described below. a) Strengths and constraints within food systems The contribution to sustainability depends on several factors, such as the kind of product, initiative drivers and legal framework. The economic interests and the profitability of the production are still among the main priorities of most producers. This could induce exces... Read mores of specialization and standardization of the GI product and increase the risk of the degradation of the natural resources involved in the production process, compromising the overall capacity of the GI to ensure the preservation and protection of local natural and cultural heritage, biodiversity, and ecosystems and to convey to consumers the information on its territorialized positive impact. However, the preservation of natural and cultural assets is strictly linked to the survival of the GI in the long term and therefore to the economic benefits derived from its use. Raising producers’ awareness on this issue could be an effective strategy to encourage stakeholders’ commitment to additional (and/or stricter) rules and to enhance the implementation of best practices for resource management. Some contradictions between GI processes and regulations were also noted: • Sometimes the local “know-how” does not comply with international trade rules (for example sanitary and phytosanitary norms). This makes the process more complex, and legislation should consider some flexibility for traditional and GI products. • Strong and efficient value chain coordination might result in the control of, and agreement on, volumes, which have an impact on prices. This can be considered in certain countries a breach of competition laws. Studies could be developed to demonstrate the advantages of such practices over the risks. • Top-down approaches may lead to unused and non-effective GIs; studies on how to grant temporary protection and register the GI only once the whole management system is in place would be interesting. b) Areas that need further exploration More studies on the sustainability of GIs to cover various contexts and products would be interesting to disseminate, especially with regard to the environmental dimension. In particular, research on the impact of practices or the use of species on biodiversity must be intensified including in countries in which GIs are not notorious. Regarding the social component, participants mentioned the importance to collect more data and develop research on the link with food and diet diversity as a promising area. Likewise, the need for producers to have more elements on economic impacts was recognized as an important aspect to support their engagement. Participants also highlighted the importance of qualitative empirical studies of specific GIs to provide lessons learned and best practices at local level and on the efficiency of underlying management and regulatory systems. At global level, participants highlighted the need for more homogenization of the criteria of validity for the registration of GIs among the different countries. A specific topic for research was also identified in relation with the creation and testing of traceability solutions together with producers and consumers in different situations/regions. c) Practices that are needed for food system sustainability The importance of biodiversity and ecosystem preservation is still not sufficiently addressed in public policies concerning GIs. Inclusion of agro-ecological practices or sustainable production practices in GI products’ specifications should be systematically suggested. The crucial role of collective action from local actors of GI values chains was discussed as a way to ensure successful bottom-up approaches, including in countries where the State has a strong role. In this specific context, the role of NGOs could be key to stimulate the discussion and find compromises, especially in the product specification design. Moreover, consistent actions to promote consumers’ awareness are still lacking. d) Stakeholders whose interests should be prioritized All groups converged in recognizing the central roles of producers in managing GIs, and the importance to empower the more vulnerable ones, including smallholders and women, and their associations. Producers should take the lead in developing the products’ specifications as well as managing the quality and controls, and develop knowledge and capacities on preserving sustainability in all its dimensions. In this context, for smallholders, it was suggested to improve credit systems (better access, favorable conditions) to contribute to reaching a more balanced power between companies and small producers/ cooperatives regarding investments and avoid tensions between the governance of the value chain and territorial governance. It is also important to build awareness among national authorities on the importance of accompanying producer communities in the sustainability pathway, by showing them the interest in preserving local resources, explaining the link between the GI impact on ecosystem preservation, the food and diet diversity and the interest in economic benefits. National authorities should also be supported for creating awareness on GIs among producers and consumers and enforcing GI regulations . Read less

Topic 4: GIs to promote cultural identity, and ensure food and dietary diversity. Participants confirmed through their experience that many GIs contribute a lot to cultural identity and food culture, by keeping them alive, preserving their reputation and their link to the territory. GIs are recognized as an effective mechanism for the transmission of know-how and cultural identities to younger generations. Likewise, through the preservation of specific quality food, GIs can promote food and dietary diversity. This is particularly the case for GIs linked to gastronomy and traditional diets. Sev... Read moreeral examples of GIs contributing to healthy diets were also mentioned. For example, many fermented products are protected by GIs while they represent markers of the diversity of the food heritage and dietary diversity. Other traditional processing methods were also mentioned for their nutritional interest, such as drying, which makes fruits and vegetables available when not in season. The cases of products from local biodiversity were also highlighted. On the link between GI and nutrition and health, participants recommended more data collection and research to be carried out. Participants also underlined the important question of the origin of raw materials: when they are not locally produced, the link to the cultural identity and biodiversity is weak. To increase the contribution of GI to sustainable food systems, participants emphasized the importance of supporting a more comprehensive approach, including social and environmental pillars, with emphasis to their link to cultural heritage. This vision should also be better communicated to consumers, citizens and tourists, through education activities, while reflected in the GI products’ specifications. The role of primary producers should also be more emphasized in general and fruitful synergies could be enhanced, including with agro-ecology, Globally Important Agricultural Heritage sites (GIAHS), cooks and gastronomy networks. Read less

Topic 3: GIs to preserve local natural heritage, environment and biodiversity. Some local communities have been successful in recognizing and adding value to their products, through the GI scheme, based on the interactions involved in the “human-nature” relationship, often embedded in complex ecosystems. Participants agreed that GIs represent an opportunity for the preservation of biodiversity and the environment, while there is not an automatic correlation. GI products’ specifications potentially allow a broad variety of options aimed at increasing ecosystem conservation. Some of these ... Read moreoptions are the inclusion of specific plant varieties and local animal breeds, the introduction of hedges, limits on crop yields and density as well as animal production, and the implementation of agroforestry production methods. The preservation of natural heritage, biodiversity, and the ecosystem represent objectives which are envisaged at various degrees and forms. Based on the several cases discussed, no generalization is possible. Participants also raised the risks linked to the intensification of production, when the GI becomes a victim of its own success and producers do not organize themselves to limit the potential negative impact on the use of resources. Key factors have been highlighted to increase GI contribution to the preservation of the natural heritage: producer awareness on the importance of their natural resources, collective agreement on the modalities to implement and regular self-assessment of the GI impacts on the territory, in particular in the environmental dimension. In this view, raising awareness and building the capacities of producers is crucial. Read less

Topic 2: GIs for quality management, traceability and consumer protection Participants from different countries confirmed that control from farm to fork depends on national regulations. This results in a variety of systems and needs. On the other hand, common challenges also emerged, such as the importance of continued, effective and accessible controls and traceability. More specifically, strengthening collective management organization is the key factor for quality management and to govern the internal control system in particular, in combination with some form of external control. Having sa... Read moreid that, external control bodies, public or private, often lack in developing countries. In terms of traceability, the participants suggested that solid systems for continued monitoring should be established and be accessible to small producers, without adding excessive costs. Traceability was underlined as a condition to access export markets. A system of farm/operator code, under the supervision of an internal or external control body, seems to be affordable for producers even in developing countries. But there are some difficulties for the recognition of the GI specifications and control/certification on the foreign markets, due to the diversity of national GI logos. For example, IT based traceability systems (e. g. QR code) are solutions that could also be more accessible to consumers to ensure high consumer protection and trust. Contrary to organic or fair-trade labels, that are based on general and easily understandable principles, GI product specifications throughout the world, and even within the same country, considerably vary as to the level of requirements, linkage to traditions, landscapes or cultural values as well as the environmental impacts of the production. Therefore, it makes it much more difficult to establish a high standard and even more to communicate on promises to consumers. The important role of the government was highlighted for increasing producers’ awareness and compliance with the GI product’s specification. Their role in increasing consumers’ awareness was also noted, including with campaigns for public awareness and with the objective of making local people proud of their own GI product. Participants also call for reducing, when it is the case, the governmental pressure on registration, which should occur after management and control system are fully established. In the meantime, temporary GI protection could be implemented to avoid misuses. Read less

Topic 1: GIs to support market access and fair and equitable value chains: empowering local producers. Participants in the related discussion groups all agree on the relevance of GI initiatives to strengthen value chains and make them more equitable. GI initiatives allow space for dialogue and recognize the roles of the most vulnerable actors (smallholders, women, youth) in defining and adding value to the specific characteristics of a given GI. They also facilitate dialogue and governance between different operators and increase trust (which is particularly necessary in long and export-driven... Read more value chains), which finally result in living and dynamic rural areas. To this end, empowerment of local producers is crucial. The role of neutral facilitators, especially grassroots organizations, was emphasized to accompany producers in the long term, provide technical support for the product differentiation, support the development of alliances and a territorial governance, enhance the scalability of the project and equilibrate forces between the various operators in a given value chain, to the advantage of small economic actors. Participants also highlighted the crucial role of public authorities and legal framework, as a starting point for the empowerment and joint efforts from different stakeholders. The control and traceability system was also acknowledged as an important instrument to strengthen value chains. Participants’ views on actions to be supported: • In value chains where the added value is not sufficiently redistributed to primary producers, the definition of minimum prices could be considered. • GI initiatives can feed trust among actors, but sometimes distrust can remain an important barrier to overcome; in this respect, innovative platforms, including social media, represent interesting tools to build trust between producers as well as with consumers. Read less

The main finding of the independent dialogue was to confirm the crucial contribution of the GI scheme – with its territorial approach – to sustainable food systems and SDGs. The dialogue also acknowledged that GI schemes are key drivers to bring stakeholders together along an equitable value-chain, but do not automatically result in positive effects on sustainability. In this respect, the important role of regulations and public authorities was acknowledged, notably to ensure the control, traceability and enforcement of the rules of production defined by the community of producers for the ... Read morebenefits of producers and consumers. The cooperation between countries to fight misuses and to protect the reputation of GIs was also deemed crucial. Within this framework, GI products’ specifications appear to be an important instrument for increasing the sustainability of production systems. Territorial governance of localized agri-food value-chains is an important outcome that benefits public-private coordination. In particular, sound GI products’ specifications play a critical role in the preservation and promotion of natural resources, including biodiversity, cultural identity and food diversity. This needs to be better communicated to consumers, for example, for products whose consumption contributes to promote traditional and diversified diets, and preserve noteworthy landscapes. Participants supported the idea to scale-up the benefits of the GI territorial strategies by creating connections and cooperation between GI territories. In particular, cooperation between countries and initiatives, even at different stages of development, is appropriate to share experiences and best practices, create synergies and develop joint promotion on GI products. This network of initiatives would contribute to sustainable food systems at the global level, and could enhance linkages between urban centers and GI territories, so to better promote local and global consumption of GIs. In this context, the need for technical assistance has also been noted, while benefitting from synergies with projects and concepts on agro-ecology. Participants recognized it was time to promote the GI business model that integrates all the dimensions of sustainability, i.e, not only economic but also social and environmental dimensions, including cultural heritage. Indeed, these dimensions are intrinsic to the GI concept. These findings on GIs could actually bring lessons and experiences to other territorial approaches to contribute to sustainable food systems and SDGs . Read less

This independent dialogue focused on “Geographical Indications for a territorial approach to the SDGs”. This is relevant in the context of Action Track 4, “Advancing Equitable Livelihoods” and more specifically for Action Area 4.3, “Localizing Food Systems: Strengthening Sustainable Territorial Development”. Over the last years, Geographical Indications (GIs) have emerged globally as a powerful Intellectual Property and rural development tool. A GI is a sign used to designate goods originating from a particular place that has a specific quality or reputation attributable to that ge... Read moreographical origin. These qualities are the result of local factors, natural and/or human, embedded in the GI specification describing the characteristics of the product, its method of production and the delimited geographical area. GIs represent a collective asset linked to local heritage and the product’s reputation. They can be effective tools for building territorial processes towards the achievement of sustainable development goals (SDGs). In the framework of the Independent Dialogue, the presentation of GI cases and the exchange among experts from all over the world generated valuable insights and meaningful recommendations towards advancing equitable livelihoods through fair and inclusive value chains as well as sustainable food systems. Discussion topics included: • GIs to support market access, and fair and equitable value chains: empowering local producers; • GIs for quality management, traceability and consumer protection; • GIs to preserve local natural heritage, environment and biodiversity; • GIs to promote cultural identity, and ensure food and dietary diversity. Read less

• Increasing availability and demand simultaneously – how do manufacturers take consumers with them and vice versa? One of the challenges with pre-prepared meals is a large element of needing to be demand-driven. Manufacturers are developing products with higher proportions of veg, but it can be a challenge presenting it to customers. If you don’t present a “quality” offering of what the customer wants, then you lose the business. ‘All veg ready meals’ don’t always sell, there’s a need to try to innovate on increasing veg content rather than all veg • Consumers may want new... Read more products but new product development process is expensive and risky for manufacturers – it requires time, development process, allergens, lab testing etc. Where successes have happened there have been economies of scale to enable companies to manufacture specific products. Taste profiles of main brands are hard to change, manufacturers rare reluctant to change the taste of these but there might be opportunities for new product lines to be more experimental with veg • More promotions and work between manufacturers and retailers needed to increase promotion in store and TV advertising. Manufacturers can’t control placement in store and amount of promotions – this is all led by retailers. Manufacturers need to work more closely with retailers • Collaboration – opportunity for governments to bring food system stakeholders together – to co-create policy and help inspire innovation Read less

Specific citizen suggestions to manufacturers: 1. More veg and more meat free products – some manufacturers are moving into meat free product lines so visions for increasing veg sit beside increasing consumption of meat free. These two visions should go hand in hand – increasing veg consumption shouldn't lose out to the expansion of meat free plant-based products 2. Veg based ready meals not to include unsustainably produced products e.g. unsustainably sourced soya and palm oil 3. Veg content in some products good but reduce sugar content – need to look at the big picture and nutritional... Read more guidance in the round – not just increasing veg 4. Make more recipes to have veg as star of the meal – many recipe suggestions are still meat based and more could be done to suggest veg 5. Amount of veg in recipes should be less prescriptive – instead of specific grammes say whole or half a vegetable e.g. 1 carrot, 1 courgette rather than grammes. Agreement from manufacturers but an acknowledgement that tech issues mean grammes simpler to put in recipe than whole veg amounts 6. Website recipes could include tray bakes/batch cooking which uses veg. This might encourage caterers/development chefs from wholesalers; supply chain; public services. They could be taught how to use the products and how to add more veg 7. Versatile recipe suggestions – veg recipe suggestions and narratives should cater for range of diets - flexitarian, meat-eater, vegetarian and vegan. e.g. chicken is prevalent as an ingredient. This could be made more flexible with other suggestions such as veg/coconut milk/tofu 8. More clarity in recipe suggestions on how many people and how many portions of veg are included 9. Recipe suggestions on jar/online – jar limited by space and competing demands, often the recipes are replaced by competitions etc. Websites not necessarily a go to but good for more information. In store placement of veg near products suggested but this is retailer dependent not manufacturer 10. Serving size images should reflect portions of veg. Limited amount of on pack space for Information/ pictures of serving sizes so manufacturers aware this means websites needs to be very clear and correct as people are being directed there 11. Make visuals more consistent of what the plate/dish would look like help Images of meals sometimes not mirrored in the recipe. Could the image show a smaller portion of meat with 2 portions of veg? This could make the dish more accessible/more in line with sustainable diets. Manufacturers keen that the recipe images reflect the actual recipe and will check their images for distortion and check they are in line with their healthy diet principles 12. Add in a ‘veg hint/suggestion’ to recipes to help show how easy it could be to use and add veg 13. Add a prompt on provenance – include a hint to ask people to stretch to what their budget allows for more UK or sustainably produced meals 14. More positive veg comms – demo videos, Blog articles and thought leadership for the industries 15. More veg dishes/recipes from around the world – There’s an appetite for the development of new ready meals. Manufacturers could do more by looking at the new opportunities offered by new trends that happen to be healthier and include more veg e.g. Vietnamese food 16. More products with more veg for convenience stores – can only stock a small/limited range of products. In order to reach these customers it is important that more veg is in more products. Can manufacturers add more veg to main ranges rather than a limited few? 17. Convenience stores would benefit from more meal kit ranges with more veg and is there an opportunity for convenience stores to link with local caterers? 18. More veg competitions/ challenges – competitions for customers to showcase veg, linking in with talking about the recipes on the website 19.More celebrating of mealtimes – more of this recommended as people tend to eat more veg of they’re sitting around a table 20. Sharing good practice on manufacturer own canteen veg – some positive impacts on veg sales seen in some manufacturers canteens that could be built on Read less